Artigos

  27/02/2020

Anulado acordo que impedia encanador de pedir indenização por acidente do trabalho
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  26/02/2020

Projeto condiciona efeito de nova lei tributária à inclusão em consolidação de normas
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  26/02/2020

Proposta amplia limite de compras públicas com empresas de pequeno porte
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  11/02/2020

Ônus de provar a ordenação legítima das prioridades orçamentárias
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  11/02/2020

Audiência discute hoje contrato de Trabalho Verde e Amarelo
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  10/02/2020

Luiz Pastore defende aprovação de MP que dá agilidade na solução de conflitos fiscais
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